1 – CONDIÇÕES GERAIS DE USO
1.1 Âmbito
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso têm por objeto regular o acesso e a utilização do aplicativo Livroo (“Aplicativo”), desenvolvido e disponibilizado pela JVHapps.
POR FAVOR, LEIA OS PRESENTES TERMOS DE USO ATENTAMENTE ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR AS FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO.
Este aplicativo foi desenvolvido pela JVHapps inteira e exclusivamente com o objetivo de viabilizar uma plataforma de troca, empréstimo, doações e vendas de livros. Além disso, o aplicativo visa melhorar a gestão de leitura de livros, com ferramentas de controle e otimização do tempo de leitura.
Pelo presente instrumento, os usuários do aplicativo ficam cientes e concordam que, ao utilizar a plataforma, automaticamente farão adesão e concordarão em se submeter integralmente às condições dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade do Aplicativo.
Não é permitido aos usuários do aplicativo aceitar apenas parte das Condições. Todos os usuários concordam em aceitar que os seus dados pessoais sejam tratados de acordo com a Política de Privacidade.
Os presentes Termos de Uso estão em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”), a Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), a Lei nº Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) e demais leis aplicáveis.
1.2 Violação das Condições
Na eventualidade de um usuário não cumprir reiteradamente com qualquer uma das Condições, a JVHapss reserva-se o direito de, mediante aviso prévio, SUSPENDER ou ENCERRAR o acesso do usuário em questão ao aplicativo, o que não prejudicará a manutenção de eventuais outras relações que tenha com a JVHapps fora do aplicativo.
1.3 Modificação nos Termos
A JVHapps reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar ou modificar as Condições de Uso do aplicativo. Qualquer modificação efetuada entrará em vigor 10 (dez) dias após sua divulgação em algum dos meios de comunicação da JVHapps, dentre os quais o próprio aplicativo, as redes sociais (Facebook e Instagram). Nesse prazo, o usuário deverá comunicar pelo e-mail jvappscontato@gmail.com sua discordância com as modificações. Nesse caso, o vínculo deixará de existir e seu acesso ao aplicativo será desligado.
ENTENDER-SE-Á QUE O USUÁRIO ACEITOU AS ALTERAÇÕES SE NÃO SE MANIFESTAR NO PRAZO ESTIPULADO E, MESMO ASSIM, CONTINUAR UTILIZANDO AS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.
Se qualquer alteração for inaceitável para o usuário, a única opção é a desativação de seu cadastro no aplicativo, o que não prejudicará a manutenção de eventuais outras relações que tenha com a JVHapps fora do aplicativo.
2 – UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO
2.1 Conta de usuário e exatidão da informação
O download e o uso do aplicativo serão permitidos a qualquer pessoa que fizer o cadastro, seja por autenticação por cadastramento de e-mail e senha diretamente no aplicativo.
Além disso, a utilização do aplicativo é limitada a pessoas com plena capacidade civil no momento em que se cadastrarem, e estão PROIBIDAS de utilizar o aplicativo as pessoas que não gozem da capacidade civil plena e/ou as que tenham sido inabilitadas temporária ou definitivamente por violação às Condições de Uso.
Os usuários concordam e aceitam que toda a informação que fornecem à JVHapps no momento em que criam a sua Conta de Usuário, e em qualquer outro momento, é verdadeira, completa e exata em todos os aspectos.
A JVHapps NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUALQUER USUÁRIO NA EVENTUALIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA POR OUTRO USUÁRIO SER INCOMPLETA, INEXATA, ERRÔNEA OU FRAUDULENTA. OS USUÁRIOS RESPONDEM, EM QUALQUER CASO, CIVIL E CRIMINALMENTE, PELA VERACIDADE, EXATIDÃO E AUTENTICIDADE DOS DADOS PESSOAIS CADASTRADOS.
Os usuários declaram e assumem, ademais, o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário e CONSENTEM EXPRESSAMENTE COM A COLETA, O USO, O ARMAZENAMENTO E O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PARA OS FINS PREVISTOS NESTAS CONDIÇÕES.
Exceto se acordado expressamente com a JVHapps, não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a JVHapps detectar cadastros duplicados e/ou falsos (fakes), irá inabilitar definitivamente todos os cadastros daqueles usuários.
Verificada inconsistência nos dados informados pelo usuário e/ou qualquer pendência, o seu cadastro será desconsiderado, podendo este, se assim preferir, entrar em contato com a TAG através do e-mail contato@taglivros.com.br para buscar ou prestar os esclarecimentos pertinentes.
A conta a ser utilizada pelo usuário para acesso ao aplicativo não poderá apresentar semelhança com os nomes “JVHapps”, “JVHapps Livroo” ou “Livroo”, bem como não poderá ser utilizado qualquer dado cadastral considerado ofensivo, obsceno, vulgar, agressivo, preconceituoso, ameaçador ou que venha a confundir os demais usuários em prejuízo do bom funcionamento do aplicativo; nessas hipóteses, o usuário poderá sofrer, além das sanções legais, o IMEDIATO CANCELAMENTO de todos os dados de seu cadastro no aplicativo SEM PRÉVIO AVISO, a título de pena.
O usuário compromete-se a notificar a JVHapps imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros.
2.3. Funcionalidades do aplicativo
Os usuários do aplicativo terão acesso às seguintes funcionalidades: –
– Explorar: O usuário poderá encontrar livros disponíveis para venda, troca, empréstimo ou doação localizados nas suas proximidades dentro do município selecionado.
– Detalhes do Anúncio: Será possível acessar informações gerais do anúncio, como descrição do livros, contato para informações e observação sobre o estado do livro.
– Chat: O usuário poderá entrar em contado com os anunciantes de livros através de um chat, onde os mesmos poderão combinar entregas dos produtos anunciados.
– Meus Livros: O usuário poderá listar e organizar a sua biblioteca com todos os livros que está lendo no momento, assim como os que já foram lidos (incluindo as obras que não foram concluídas e abandonadas) e os que pretender ler em momento futuro. Será possível atualizar o progresso na leitura de cada livro, além de poder controlar quanto tempo falta para concluir a leitura de cada obra.
– Busca de livros: A pesquisa de livros no sistema poderá ser feita por busca pelo título da obra e/ou pelo nome do autor.
– Detalhes do livro: Será possível acessar informações gerais do livro, como sinopse, número de páginas, editora etc.
– Calculadora de Meta do livro: É possível estabelecer metas específicas para cada um dos livros incluídos na biblioteca. Para isso, é necessário que o usuário leia algumas páginas do livro enquanto o cronômetro estiver acionado, e depois informar até que data deseja terminar a leitura. Assim, a calculadora informará quantos minutos o usuário terá de ler por dia para terminar o livro dentro do prazo estabelecido como meta.
– Atualizar progresso de leitura: O usuário poderá atualizar a página corrente dos livros que está lendo, para que o tempo estimado de leitura possa ser atualizado automaticamente.
2.4. Dos serviços ou produtos
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.
2.5. Dos preços
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço. Os planos de assinatura adquiridos dentro do aplicativo ficam restritos ao dispositivo detentor da conta utilizada na loja da plataforma.
3 – ACESSO AO SISTEMA
Os usuários concordam que a plataforma do aplicativo tende a estar sempre em constante atualização e aperfeiçoamento, possuindo, sempre e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.
A JVHapps não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu aplicativo. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia à JVHapps. Eventuais erros no funcionamento do aplicativo serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção.
4 – DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 Propriedade Intelectual
O uso comercial das expressões “JVHapps” ou “Livroo” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, o logotipo, bem como os conteúdos de quaisquer telas relativas ao aplicativo, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao usuário acessar e usar sua conta, SÃO PROPRIEDADES EXCLUSIVAS DA JVHapps, estando protegidos, no Brasil e, a nível internacional, pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
ESTÃO RESERVADOS TODOS OS DIREITOS RELATIVOS A QUAISQUER MARCAS COMERCIAIS, REGISTRADAS OU NÃO (DE PROPRIEDADE DA JVHapps OU LICENCIADAS EM SEU FAVOR) QUE APAREÇAM NO APLICATIVO.
NÃO É PERMITIDO reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar ou de qualquer outra forma explorar este aplicativo para fins comerciais sem o prévio consentimento escrito da JVHapps.
NÃO É PERMITIDO a qualquer terceiro extrair e/ou reutilizar, de forma sistemática, partes do conteúdo do aplicativo sem o prévio consentimento escrito da JVHapps.
NÃO É PERMITIDA a utilização de mineração de dados, robôs ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair (de forma isolada ou recorrente) qualquer parte substancial deste aplicativo visando à sua reutilização.
4.2 Tratamento dos dados pessoais
Salvo com relação às informações públicas do perfil de cada usuário no aplicativo, a JVHapps manterá a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas; porém, NÃO SE RESPONSABILIZARÁ por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
A qualquer momento o usuário cadastrado no aplicativo poderá solicitar a exclusão definitiva de seus dados ou o cancelamento de seu cadastro. Nesse caso, todos os dados não estarão mais acessíveis através da conta excluída, mas esses materiais e dados podem permanecer e aparecer dentro do aplicativo nos casos em que o conteúdo da conta excluída já tenha sido recompartilhado por outros usuários.
O acesso ao aplicativo, que é reservado unicamente aos usuários devidamente registrados, é realizado mediante uma senha pessoal escolhida pelo próprio usuário, QUE SE OBRIGA A MANTÊ-LA EM ABSOLUTA CONFIDENCIALIDADE E, EM NENHUM CASO, DEVERÁ SER REVELADA OU COMPARTILHADA COM OUTRAS PESSOAS. A JVHapps, para manter a integridade e a segurança do aplicativo e de seus usuários, e para fazer cumprir com as condições gerais de uso, RESERVA O DIREITO DE COMUNICAR INFORMAÇÃO SOBRE SEUS USUÁRIOS A OUTROS USUÁRIOS, ENTIDADES OU TERCEIROS QUANDO HOUVER MOTIVOS SUFICIENTES PARA CONSIDERAR QUE A ATIVIDADE DE TAL USUÁRIO É POTENCIALMENTE ILÍCITA OU PREJUDICIAL A ESTAS OU OUTRAS PESSOAS.
4.3 Vigência
As Condições terão início no ato do cadastramento do usuário no aplicativo e irão terminar quando este cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.
4.4 Nulidades
Se qualquer cláusula das Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte será nessa medida entendida como não fazendo parte das Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas das Condições não serão afetadas. Nesse caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos presentes Termos.
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